| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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DISPÕE SOBRE O REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1536 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
4 -
Denúncia nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Pedrosa Machado
Turno:
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DENÚNCIA FORMAL POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1546 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2009".
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
