Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda Lei Orgânica
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA NO ART. 25 §3º, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL, PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSOES ORDINÁRIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada