Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta-se o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada