Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
1
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta-se o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica