Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1166
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei nº151/94, de 18 de outubro de 1994, na forma que específica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada