Lei Ordinária nº 961, de 14 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
961
Ano
2020
Data
14/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei nº151/94, de 18 de outubro de 1994, na forma que específica e dá outras providências."
Indexação
altera, dispositivo, lei
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica