Projeto de Lei Ordinária nº 1176 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1176
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede Revisão Geral Anual na forma do inicio X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados e ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada