Projeto de Lei Ordinária nº 1190 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1190
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as providências a serem tomadas pelas agências bancárias e casas lotéricas do município de São Miguel do Araguaia durante o período de Pandemia do Coronavírus (COVID-19)."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada