Lei Ordinária nº 976, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as providências a serem tomadas pelas agências bancárias e casas lotéricas do município de São Miguel do Araguaia durante o período de Pandemia do Coronavírus (COVID-19)."
Indexação
agencias,bancárias,providencias,casas,loréricas,covid-19,pandemia,coronavírus
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Indústria e comércio
- Saneamento
- Segurança Pública
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica