Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1209 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2020
Número
1209
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº866 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada