Lei Ordinária nº 993, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei nº866 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providencias,"
Indexação
ALTERA, PPA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 13 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica