Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2021
Número
1216
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Miguel do Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada