Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1499 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2025
Número
1499
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Externo
Número
228
Ano
2025
Local de Origem
Assessoria Parlamentar
Data
07/10/2025
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO EM CONSÓRCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação