Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 949 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | parecer jurídico | 26/04/2016 | Mayone Ferreira de Sá | 395.pdf |
| PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E RE | Parecer | 26/04/2016 | MEMBROS DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | 396.pdf |
| PARECER COMISSÃO FINANÇAS E OR | Parecer | 26/04/2016 | MEMBROS DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 397.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA | Emenda | 26/04/2016 | ÍTALO HENRIQUE DE SOUZA | 398.pdf |