Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1001 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2017
Número
1001
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 615/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERA 1º E 3º DA LEI 790/2015
Indexação
Observação