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PLOEX 987/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2017
Protocolo: 60/2017, Data Protocolo:
30/03/2017 -
Horário: 8:14:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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PLOEX 990/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Protocolo: 87/2017, Data Protocolo:
05/04/2017 -
Horário: 8:17:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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PLOEX 993/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/ DE QUE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 110/2017, Data Protocolo:
02/05/2017 -
Horário: 16:25:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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PLOEX 994/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Protocolo: 142/2017, Data Protocolo:
06/06/2017 -
Horário: 8:52:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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PLOEX 995/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 149/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 16:27:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto Aprovado
Texto Original
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PLOEX 997/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA CARGO E ALTERA QUADRO QUANTITATIVO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 150/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 16:31:09
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto Aprovado
Texto Original
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PLOEX 998/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 147/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 16:11:04
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto Aprovado
Texto Original
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PLOEX 999/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 31, § 1º, INCISO IV, ALÍNEAS "B" E "C" DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 148/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 16:17:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto Aprovado
Texto Original
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PLOEX 1000/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR ÁREAS PÚBLICAS COM A EMPRESA VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 152/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 16:39:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto Aprovado
Texto Original
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PLOEX 1001/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI 615/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERA 1º E 3º DA LEI 790/2015
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 159/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 8:20:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLOEX 1002/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADOS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 160/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 8:22:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1003/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS "FOOD TRUCKS" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 161/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 8:24:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1004/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA LEI DE FOMENTO A INDÚSTRIA E O COMÉRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 162/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 8:25:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLOEX 1006/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 173/2017, Data Protocolo:
31/08/2017 -
Horário: 7:46:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1007/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 202/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 7:25:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1008/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURIANUAL – EXERCÍCIO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 187/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 8:21:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO
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PLOEX 1009/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 186/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 8:20:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2017
Última Ação: PROJETO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO
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PLOEX 1010/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A PERMUTAR ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Protocolo: 185/2017, Data Protocolo:
11/09/2017 -
Horário: 8:17:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1011/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI Nº 615/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 174/2017, Data Protocolo:
31/08/2017 -
Horário: 7:48:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1015/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ART.3º E ACRESCENTA O § 1º E § 2º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 850/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 183/2017, Data Protocolo:
06/09/2017 -
Horário: 7:22:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1016/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 204/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 7:27:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PLOEX 1018/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUOTERAVIDA - CENTRO DE EQUOTERAPIA DE S.M.A
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 215/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 7:19:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
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PLOEX 1023/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A EQUOTERAVIDA - CENTRO DE EQUOTERAPIA DE S.M.A, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 226/2017, Data Protocolo:
01/12/2017 -
Horário: 13:03:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2018
Última Ação: Projeto de lei incluso na pauta para segunda votação
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PLOEX 1027/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 13 DA LEI 585, DE 13 DE ABRIL DO ANO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 712/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 228/2017, Data Protocolo:
01/12/2017 -
Horário: 13:08:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROJETO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO
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PLOEX 1028/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2003 CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Protocolo: 229/2017, Data Protocolo:
01/12/2017 -
Horário: 13:10:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROJETO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO
Texto Original
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PLOEX 1030/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Miguel do Araguaia e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Protocolo: 98/2017, Data Protocolo:
06/04/2017 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI NÃO VOTADO DE ACORDO COM A ATA EM ANEXO.
Documentos Acessórios:
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PLOEX 1031/2017 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PARA O LOTEAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Protocolo: 232/2017, Data Protocolo:
05/12/2017 -
Horário: 12:58:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROJETO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO
Texto Original
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Aprovado em segunda votação pelos vereadores presentes.
Texto Original
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PELO 1/2017 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO INCISO III DO §3º DO ARTIGO 2º E INCISO XX DO ARTIGO 11 LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2017
Protocolo: 62/2017, Data Protocolo:
30/03/2017 -
Horário: 8:50:04
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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PELO 2/2017 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 17:01:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Texto Original
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IND 1/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMATICA QUE POSSIBILITE AO CIDADÃO EMITIR DAM DO IPTU, ON LINE.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 1/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 8:14:13
Autor:
Ítalo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE FAÇA CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS, PARA ATENDER OS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, QUANDO HOUVER FALTA DE MEDICAMENTOS OU ÓBICE POR PARTE DO LABORATÓRIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 6/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 14:23:13
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE PRIORIZE O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO AOS PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 7/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 14:29:22
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE NOMEIE A CASA DA CULTURA EM MEMÓRIA DO SENHOR SINFRÔNIO LOPES DA SILVA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 15:42:59
Autor:
Eduardinho
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DO CÓRREGO DOS BURITIS, BEM COMO RESTAURAR A PISTA DE COOPER NOS PONTOS DETERIORADOS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 12/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 13:23:32
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO ALTERANDO O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N° 151/94, VISANDO PRORROGAR PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Protocolo: 31/2016, Data Protocolo:
16/05/2016 -
Horário: 13:59:39
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2016
Última Ação: INDICAÇÃO APROVADA.
Texto Original
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IND 7/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA DEMOLIDO PRÉDIO DE ANTIGA ESCOLA NA VILA RENASCER QUE ESTÁ SENDO USADO POR USUÁRIOS DE DROGAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 41/2016, Data Protocolo:
27/06/2016 -
Horário: 13:31:58
Autor:
Azair
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DIRETORES ELEITOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DOA ARAGUAIA, PELA BRILHANTE VITORIA EM PROCESSO DEMOCRÁTICO PARA EXERCER A GESTÃO ESCOLAR.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 2/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 8:21:02
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS NEO EVANGELISTAS WELINTON WANDSCHER, MARINA LUIZA TININI WANDSCHER E SÔNIA APARECIDA DE SOUZA AOS PASTORES MOSAIR CANDIDO RODRIGUES E ORZELITA RODRIGUES SILVA, ORDENADOS NO 25° CONGRESSO LIBERAÇÃO PROFÉTICA - VIVENDO O SOBRE NATURAL, REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 DE ABRIL DE 2016, NA CIDADE DE PALMAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Protocolo: 23/2016, Data Protocolo:
01/04/2016 -
Horário: 14:50:38
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DA 3° CIPM, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 47/2016, Data Protocolo:
15/08/2016 -
Horário: 15:20:33
Autor:
Major Carneiro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS EDUCANDOS E EDUCADORES DA ESCOLA MUNICIPAL EVANGÉLICA ARAGUAIA, PELO DESEMPENHO DO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO DE 2015.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Protocolo: 55/2016, Data Protocolo:
10/11/2016 -
Horário: 8:23:48
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO WANDER CELSO MUNIZ.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Protocolo: 15/2016, Data Protocolo:
09/03/2016 -
Horário: 9:08:44
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 19/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 14:18:32
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA.
Apresentação: 15 de Junho de 2016
Protocolo: 37/2016, Data Protocolo:
15/06/2016 -
Horário: 8:34:31
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOSÉ DOMINGOS FILHO.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 40/2016, Data Protocolo:
27/06/2016 -
Horário: 8:14:03
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR LÚZIO FERREIRA JORGE.
Apresentação: 18 de Julho de 2016
Protocolo: 45/2016, Data Protocolo:
18/07/2016 -
Horário: 17:35:40
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 934/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 3/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 9:42:23
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 935/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 5/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 15:47:12
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 943/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 641/2011, 11 DE OUTUBRO DE 2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Março de 2016
Protocolo: 22/2016, Data Protocolo:
23/03/2016 -
Horário: 10:44:26
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 944/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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