Lei Ordinária nº 373, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
373
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS VIII E XV , DO ARTIGO 46 , DA LEI 151/94 DE 18.10.94 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA , LEI 151/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica