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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

151

Ano

1994

Data

18/10/1994

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

03/04/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

593_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÒE SOBRE O REGIME JURIDICO
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGIME,JURIDICO,UNICO,SERVIDORES,PUBLICOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 961, de 14 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.091, de 09 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.098, de 06 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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