Lei Ordinária nº 385, de 12 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
385
Ano
2002
Data
12/04/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 454, de 25 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica