Lei Ordinária nº 390, de 13 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
390
Ano
2002
Data
13/05/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 527, de 15 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica