Lei Ordinária nº 527, de 15 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
527
Ano
2007
Data
15/10/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO 2° DO ARTIGO DA LEI N° 390/02 DE 08 DE MAIO DE 2002, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO 2° DO ARTIGO DA LEI N° 390/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 390, de 13 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica