Lei Ordinária nº 409, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° AO ARTIGO 191 DA LEI MUNICIPAL N° 068 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Indexação
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3°
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica