Lei Ordinária nº 68, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
68
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CÓDIGO , POSTURA , MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 409, de 09 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 15 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 11 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica