Lei Ordinária nº 438, de 23 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
438
Ano
2004
Data
23/03/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica