Lei Ordinária nº 431, de 17 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
2003
Data
17/11/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO NOVOS LOTEAMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 476, de 13 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica