Lei Ordinária nº 476, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº431 DE 17/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO LEI Nº431
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 431, de 17 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica