Lei Ordinária nº 514, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
514
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 291/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 29 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica