Lei Ordinária nº 547, de 16 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
2008
Data
16/07/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 234/97 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 234, de 20 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica