Lei Ordinária nº 234, de 20 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
234
Ano
1997
Data
20/06/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 247, de 26 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 271, de 04 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 547, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica