Lei Ordinária nº 551, de 24 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
2008
Data
24/10/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 291/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 29 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica