Lei Ordinária nº 569, de 26 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
569
Ano
2009
Data
26/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° FERIADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica