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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Organica Municipal

Número

1

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

05/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 569, de 26 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 29 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 08 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 2, de 01 de junho de 2017
    Reeditada com alteração pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2018
    Reeditada com alteração pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2019
    Reeditada com alteração pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 1, de 13 de junho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-AP nº 1, de 06 de março de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica nº 2, de 14 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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