Lei Ordinária nº 588, de 19 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
2010
Data
19/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PROGRAMA, MINHA, CASA, MINHA VIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 627, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica