Lei Ordinária nº 627, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
627
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 7° DA LEI 588/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3°
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 588, de 19 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica