Lei Ordinária nº 599, de 30 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
599
Ano
2010
Data
30/08/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 584/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 742, de 17 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica