Lei Ordinária nº 742, de 17 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
2014
Data
17/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2014
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO, MAGISTÉRIO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTO
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 585, de 13 de abril de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 599, de 30 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 12 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica