Lei Ordinária nº 636, de 30 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
636
Ano
2011
Data
30/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica