Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
584
Ano
2010
Data
13/04/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INSTITUI ,PLANO ,CARGOS ,VANCIMENTOS , MAGISTERIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica