Lei Ordinária nº 751, de 17 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
751
Ano
2014
Data
17/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UEG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 08 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 795, de 08 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica