Lei Ordinária nº 796, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA IS ARTIGOS 2°,4°,7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA IS ARTIGOS 2°,4°,7°
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 751, de 17 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica