Lei Ordinária nº 768, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 15,16,26,31 E 40 DA LEI MUNICIPAL N° 113/93 DE 05 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 15,16,26,31 E 40 DA LEI MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 113, de 05 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica