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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 113, de 05 de março de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

113

Ano

1993

Data

05/03/1993

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

20/09/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

841_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Indexação

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 162, de 08 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 669, de 19 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 681, de 17 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 768, de 23 de março de 2015
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 862, de 06 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI