Lei Ordinária nº 769, de 27 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
769
Ano
2015
Data
27/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3° DO ART. 7° A ALÍNEA C DO INC I DO ART. 10: E A ALÍNEA G DO INC II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O § 3° DO ART
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 716, de 04 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica