Lei Ordinária nº 771, de 27 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
2015
Data
27/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Bem vinda, condomínios, solo, parcelamento. fio,
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 19 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica