Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
557
Ano
2008
Data
31/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
solo, saneamento, ambiental, plano, ouro
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica