Lei Ordinária nº 781, de 22 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
2015
Data
22/05/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 20 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica