Lei Ordinária nº 793, de 20 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
2015
Data
20/08/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS A JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 781, de 22 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica