Lei Ordinária nº 777, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
777
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 28 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 5°
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 247, de 26 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica