Lei Ordinária nº 785, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
785
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 798, de 29 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica