Lei Ordinária nº 798, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 785/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 785, de 18 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica